TEORIA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS, UMA

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9788595901346
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    • 1
      Autor
      FONTANA, DOUGLAS CRISTIAN Indisponível
    • 2
      Editora
      LIVRARIA DO ADVOGADO Indisponível
    • 3
      Páginas
      424 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 2 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788595901346 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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O conteúdo desta obra procura apresentar uma teoria jurídica dos deveres fundamentais, fundada na Constituição brasileira, de bases normativo-constitucionais. Embora outros campos da ciência possam fornecer bases para teorias de deveres, como a sociologia e a filosofia, a teoria desenvolvida nesta obra é eminentemente jurídica, baseada na própria natureza normativa dos deveres fundamentais e construída sob a ótica da Constituição brasileira.

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