TEORIA DOS DIREITOS CULTURAIS: FUNDAMENTOS E FINALIDADES

SKU 301033
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9788594933539
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    • 1
      Autor
      CUNHA FILHO, HUMBERTO Indisponível
    • 2
      Editora
      EDIÇÕES SESC Indisponível
    • 3
      Páginas
      232 Indisponível
    • 4
      Edição
      3 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 22 x 1.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788594933539 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      07/11/2025 Indisponível
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O livro esmiúça conceitos do direito para, em seguida, inserir os direitos culturais nesse contexto. A Constituição Federal de 1988, a primeira que traz explícita a expressão "Direitos Culturais", é o documento que norteia todo o debate. São recuperados os interesses do setor cultural no período da constituinte (1987-1988), sintetizados nos anseios do Movimento pela Defesa da Cultura. A gestão autônoma da cultura, a relação entre Direitos Culturais e democracia e sua relação com o exercício da cidadania também são destaques.

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