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TEORIA GERAL DOS RECURSOS

SKU 263966
TEORIA GERAL DOS RECURSOS

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9786526012741
R$ 270,00
R$ 229,50
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      CUNHA, ÍGOR MARTINS DA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      REVISTA DOS TRIBUNAIS Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      564 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 2.3 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786526012741 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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O objetivo central do livro é examinar os recursos à luz da autonomia privada, destacando os principais aspectos presentes na Teoria Geral dos Recursos Cíveis.A análise proposta pelo autor é inovadora, ao demonstrar que o recurso, no contexto do direito processual brasileiro contemporâneo, à luz da Teoria do Fato Jurídico, é um negócio jurídico processual unilateral manejado no âmbito da mesma relação jurídica processual, por meio do qual se postula fundamentadamente cognição jurisdicional a respeito da existência (na perspectiva jurídica), validade, correção, coesão e completude da decisão judicial proferida, bem como, eventualmente, a depender da hipótese, que seja proferida nova decisão mais favorável.O livro também divide a cognição exercida nos recursos em três fases distintas: admissibilidade, análise da adequação da decisão ao ordenamento jurídico (verificação de vícios) e rejulgamento. Assim, o objetivo foi demonstrar como, em cada um dos recursos, atua a autonomia privada nas três fases indicadas e como essas fases se interrelacionam com os efeitos dos recursos, em especial, o devolutivo, o translativo, o substitutivo, o expansivo, o regressivo, o suspensivo ope legis, bem como com a tutela provisória recursal.

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