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TERRORISMO: LEI 13.260/16 COMENTADA 2ª EDIÇÃO

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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      EDUARDO: TADEU MACIEL NAHUR, MARCIUS Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      FREITAS BASTOS Indisponível
    • 3
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2026 Indisponível
    • 4
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 5
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      ‹ ›
      15.5 x 23 x 2 Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9786556757377 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      ‹ ›
      31/03/2026 Indisponível
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Em um cenário de violência em escala global, no qual se destacam os atos de terrorismo, vem a lume a Lei nº 13.260/2016, a cumprir mandamento de criminalização constitucional, definindo os crimes de terrorismo, os atos de terrorismo e a formação de organização terrorista. O objetivo deste trabalho é a elaboração de comentários a respeito dos dispositivos legais integrantes do diploma acima mencionado, não sem antes expor, em rápidas linhas, como se deu a inserção do conceito de terrorismo na legislação brasileira, tendo em vista a Constituição Federal, tratados e convenções internacionais, bem como a legislação ordinária que antecedeu a Lei nº 13.260/2016.Além disso, levar-se-á a termo uma análise sociológica e histórica acerca do fenômeno do terror e da violência, com comentários sistemáticos à Lei nº 13.260/2016. Nesta segunda edição, a obra é relançada com o propósito de ampliar o debate e atualizar a reflexão jurídica sobre o tema, reafirmando sua relevância diante das permanentes transformações no cenário da segurança internacional e da legislação penal contemporânea.Destina-se não somente a estudantes, mas também a profissionais da área jurídica que pretendam informar-se adequadamente acerca das grandes questões que envolvem o fenômeno do terror de um modo geral e a legislação brasileira e internacional sobre o tema em específico

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