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TRATADO DE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CRIMES PRATICADOS POR PREFEITOS - VOL 5 - 16ª EDIÇÃO 2022

SKU 189462
TRATADO DE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CRIMES PRATICADOS POR PREFEITOS - VOL 5 - 16ª EDIÇÃO 2022

TRATADO DE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CRIMES PRATICADOS POR PREFEITOS - VOL 5 - 16ª EDIÇÃO 2022

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9786553622043
R$ 337,70
R$ 287,04
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      BITENCOURT, CEZAR ROBERTO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      880 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      16 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      CANOA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15.2 x 22.4 x 0.9 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786553622043 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Esgotado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      04/08/2022 Indisponível
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O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 5 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e atualidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 5 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra a administração pública até dos crimes praticados por prefeitos. Nesta parte, merece destaque o trabalho de atualização do autor em relação aos crimes em licitações e contratos administrativos, profundamente alterados pela Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.Foram acrescidos a esta edição novos capítulos tratando dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, recentemente acrescentados ao Código Penal. Por fim, contempla também a atualização da Lei n. 14.245, de 22 de novembro de 2021, que estabelece causa do aumento de pena se o processo envolver crime contra a dignidade sexual. Dessa forma, 16ª edição (2022) foi revista, ampliada e está atualizada com as mais relevantes disposições legislativas decisões jurisprudenciais.

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