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TRATADO DE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ATÉ CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - VOL. 4 - 17ª EDIÇÃO 2023

SKU 207761
TRATADO DE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ATÉ CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - VOL. 4 - 17ª EDIÇÃO 2023

TRATADO DE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ATÉ CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - VOL. 4 - 17ª EDIÇÃO 2023

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9786553626737
R$ 337,70
R$ 287,04
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      BITENCOURT, CEZAR ROBERTO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      744 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      17 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15.2 x 22.4 x 0.9 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786553626737 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Fora de Catálogo Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      18/01/2023 Indisponível
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O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de contemporaneidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 4 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública. A 17ª edição (2023) foi revista e atualizada, contemplando a atualização legislativa decorrente da Lei n. 14.197/2021, que acrescentou um parágrafo único ao art. 286 (incitação ao crime), no título Dos Crimes contra a Paz Pública do Código Penal, estendendo a pena do dispositivo àqueles que incitam, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Trata-se de um estudo definitivo, destinado aos que se interessam pelo Direito Penal e os seus desdobramentos, oferecendo subsídios para a sua compreensão, seja em sede de graduação, pós-graduação ou no âmbito de atuação profissional. Data de fechamento da edição: 13-11-2022.

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