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TRIBUTAÇÃO, CONCORRÊNCIA E CRIME

SKU 214734
TRIBUTAÇÃO, CONCORRÊNCIA E CRIME

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9788551923993
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      SILVA, AMANDA ALBANO SOUZA DA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      LUMEN JURIS Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      180 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788551923993 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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As multifaces da tributação revelam a sua dinâmica nos setores jurídico e econômico. Se por um lado, a receita tributária viabiliza a concretização de políticas públicas, por outro, seu elevado percentual influencia o comportamento dos agentes na condução de seus negócios. É nesse cenário no qual exsurge análise da potencial distorção tributária e seu impacto na livre concorrência. No presente trabalho, examinar-se-ão os institutos tributários à luz da perspectiva concorrencial, a fim de verificar como e em que medida as imunidades, os benefícios fiscais, o planejamento, a evasão e a elisão tributária afetam a concorrência. Em seguida, verificar-se-á o papel da lei complementar na prevenção dos desequilíbrios concorrenciais, face a previsãoconstitucional do artigo 146-A, e como coibir o comportamento anticompetitivo do sujeito passivo tributário. Por fim, sob o viés penal, delimitar-se-á a fronteira entre a inadimplência e a tipificação tributária, analisando o efeito espiral da criminalidade econômica, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sobretudo face a decisão no HC nº 399.109/SC, e do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RHC nº 163.334/SC.

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