USO DE DROGAS E OFENSIVIDADE EM DIREITO PENAL

Name: USO DE DROGAS E OFENSIVIDADE EM DIREITO PENAL
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USO DE DROGAS E OFENSIVIDADE EM DIREITO PENAL

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Autor(a): Gustavo Tozzi Coelho
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536271590

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Gustavo Tozzi Coelho Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  244 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2017 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2017 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.3 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536271590 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A presente obra tem por objetivo demonstrar a importância do princípio da ofensividade no Direito Penal e sua relação com a complexa situação do uso de drogas diante da atual legislação brasileira. Sendo assim, o passo inicial será dado a partir do contexto histórico que envolve a noção de ofensividade, bem como do postulado do princípio da ofensividade em matéria criminal: não há crime sem ofensa a bem jurídico-penal (nullum crimen sine iniuria).Uma vez abordadas as noções que englobam as modalidades de ofensa no Direito Penal (dano/ violação; concreto pôr-em-perigo; cuidado-de-perigo) de acordo com a leitura que se faz do ilícito-típico como sendo uma perversão da relação onto-antropológica de cuidado-de-perigo, será possível avançar na discussão sobre a problemática que envolve os crimes de perigo abstrato e seus déficits legitimadores.Posteriormente, será discutida a problemática do uso de drogas e sua complicada relação com o princípio da ofensividade, diferenciando as situações que envolvem o usuário e o dependente químico, onde se traça um paralelo com a noção de autonomia e do princípio de respeito à autonomia em ambas situações. Ao final, é estudada a questão do paternalismo jurídico-penal e suas hipóteses de justificação.