USO DE DROGAS E OFENSIVIDADE EM DIREITO PENAL

A presente obra tem por objetivo demonstrar a importância do princípio da ofensividade no Direito Penal e sua relação com a complexa situação do uso de drogas diante da atual legislação brasileira. Sendo assim, o passo inicial será dado a partir do contexto histórico que envolve a noção de ofensividade, bem como do postulado do princípio da ofensividade em matéria criminal: não há crime sem ofensa a bem jurídico-penal (nullum crimen sine iniuria).Uma vez abordadas as noções que englobam as modalidades de ofensa no Direito Penal (dano/ violação; concreto pôr-em-perigo; cuidado-de-perigo) de acordo com a leitura que se faz do ilícito-típico como sendo uma perversão da relação onto-antropológica de cuidado-de-perigo, será possível avançar na discussão sobre a problemática que envolve os crimes de perigo abstrato e seus déficits legitimadores.Posteriormente, será discutida a problemática do uso de drogas e sua complicada relação com o princípio da ofensividade, diferenciando as situações que envolvem o usuário e o dependente químico, onde se traça um paralelo com a noção de autonomia e do princípio de respeito à autonomia em ambas situações. Ao final, é estudada a questão do paternalismo jurídico-penal e suas hipóteses de justificação.