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VIGILÂNCIA POLICIAL EM MEIO DIGITAL - ENTRE O GARANTISMO E A EFICIÊNCIA - COLEÇÃO DIREITO PENAL E ECONÔMICO

SKU 177462
VIGILÂNCIA POLICIAL EM MEIO DIGITAL - ENTRE O GARANTISMO E A EFICIÊNCIA - COLEÇÃO DIREITO PENAL E ECONÔMICO

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9788536295329
R$ 129,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      SMANIO, GIANLUCA MARTINS Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      254 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788536295329 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
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O desenvolvimento das tecnologias da informação no século XX e começo do século XXI foi fundamental para o fortalecimento da utilização, na sociedade contemporânea, de métodos de vigilância em meio digital, a ponto de a sociedade normalizar a sua presença. Ante a eficiência do monitoramento constante e da coleta de informações, essas técnicas foram adotadas pela Polícia, tanto com finalidade preventiva, de manutenção da segurança pública, quanto com finalidade de investigação criminal. No entanto, a vigilância policial em meio digital, enquanto meio de obtenção de prova, tenciona diversos direitos fundamentais, que devem ser tutelados pelo Estado Democrático de Direito. Ante tal constatação, é preciso estudar o arcabouço jurídico-teórico brasileiro com o intuito de observar a constitucionalidade e legalidade desses métodos, para garantir segurança jurídica ao Estado ao empenhar tais meios na persecução penal e ao mesmo tempo tutelar direitos e garantias fundamentais dos investigados. Oque este livro pretende apresentar é um equilíbrio entre a eficiência que os métodos de vigilância trazem para a investigação e a garantia aos direitos fundamentais do investigado, dentro da realidade legislativa brasileira.

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