Direito marítimo, portuário e aduaneiro: temas contemporâneos
Produto Indisponível
Direitos da personalidade: revista, atualizada e aumentada
Produto Indisponível
Direitos sociais e econômicos: perspectiva comparada entre Brasil e Itália
Produto Indisponível
Do erro de proibição no direito tributário sancionador
Produto Indisponível
Epitácio Pessoa: o codificador do direito internacional americano
Produto Indisponível
Estado federal e guerra fiscal: uma perspectiva jurídico-filosófica
Produto Indisponível
Estado federal e tributação: das origens à crise atual
Produto Indisponível