A advocacia pública e a arquitetura do federalismo nacional: defesa e promoção das competências municipais como sustentáculo do federalismo cooperativo

SKU 304706
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    • 1
      Autor
      Dosso: Cintra Indisponível
    • 2
      Editora
      FÓRUM (CT) Indisponível
    • 3
      Páginas
      343 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14.5 x 2.5 x 21.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788545008880 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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É com grande satisfação que a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) apresenta a coletânea de trabalhos acadêmicos aprovados pela Comissão Científica do 3º Concurso de Monografias Jurídicas "Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello". O tema escolhido para essa terceira edição, compreensivo para as duas categorias, profissional e universitária, foi: "A ADVOCACIA PÚBLICA E A ARQUITETURA DO FEDERALISMO NACIONAL: Defesa e Promoção das Competências Municipais como Sustentáculo do Federalismo Cooperativo". A temática escolhida destaca a advocacia pública municipal como pilar imprescindível do sistema federativo desenhado pela Constituição de 1988, sendo essencial para a concretização e tutela das competências municipais. Nesse contexto, os procuradores municipais se erguem como guardiões da autonomia dos entes locais, protagonistas no enfrentamento dos desafios contemporâneos e na construção de uma gestão pública que alie eficiência, moralidade e legalidade.

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