A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: PERSPECTIVAS NACIONAL E INTERNACIONAL - VOLUME 10

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Autor(a): KLUGE, CESAR
Editora: EDITORA DPLACIDO

9786555893298

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  Autor
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  KLUGE, CESAR Indisponível
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  Editora
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  EDITORA DPLACIDO Indisponível
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  Páginas
  ‹ ›
  
  252 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2022 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2022 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786555893298 Indisponível
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A partir da gramática dos direitos humanos adotada pela Constituição Federal de 1988 e do perfil constitucional atribuído ao Ministério Público brasileiro, é possível identificar diversos caminhos que podem ser trilhados pelo órgão ministerial, no âmbito do sistema interamericano de proteção, para fortalecer e maximizar a tutela da dignidade humana. Esses caminhos devem ser encarados sob dupla perspectiva: a atuação prioritária na esfera nacional e a atuação subsidiária internacional. Além do fortalecimento da tutela e promoção dos direitos humanos, essas possibilidades de atuação no âmbito do Sistema Interamericano auxiliam no aperfeiçoamento e qualificação da atividade finalística da instituição, favorecendo a implementação dos parâmetrosmínimos internacionais e a consolidação de um "Ministério Público Interamericano".

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