A ATUAÇÃO RESOLUTIVA, EXTRAJUDICIAL E PREVENTIVA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ÁREA CRIMINAL EM DEFESA DO DIREITO FUNDAMENTA

Name: A ATUAÇÃO RESOLUTIVA, EXTRAJUDICIAL E PREVENTIVA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ÁREA CRIMINAL EM DEFESA DO DIREITO FUNDAMENTA
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Autor(a): ISMAIL FILHO, SALOMÃO ABDO AZIZ
Editora: EDITORA DPLACIDO

9786555893403

R$ 129,90

R$ 110,42

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  Autor
  ‹ ›
  
  ISMAIL FILHO, SALOMÃO ABDO AZIZ Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA DPLACIDO Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  345 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2022 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2022 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786555893403 Indisponível
- 9
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

O presente livro defende que o MP, através de uma Promotoria de Justiça com exclusiva atuação criminal, possa atuar resolutivamente, de forma extrajudicial e preventiva, com o auxílio de instrumentos específicos de atuação (termo de compromisso, projetos sociais etc.), para, na condição de agente político de transformação social e de garantia fundamental de acesso à justiça, fomentar e induzir políticas públicas. Assim, poderá atuar na prevenção de crimes e na promoção de direitos fundamentais.O livro apresenta, ainda, cuidadoso estudo sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais e a atuação de uma Promotoria criminal em defesa do direito à proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, além de pesquisas de campo sobre o referido tema

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