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A FUNDAMENTAÇÃO DAS SENTENÇAS E DOS ACÓRDÃOS

SKU 227517
A FUNDAMENTAÇÃO DAS SENTENÇAS E DOS ACÓRDÃOS

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9786599130199
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      ALVIM, TERESA ARRUDA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA DIREITO CONTEMPORANEO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      303 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 1.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786599130199 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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Uma das razões que levou autora escrever é: "a necessidade de se estabelecer uma relação entre a fundamentação da sentença, no sentido estrito, ou seja, no sentido de decisão do juiz de primeiro grau, e a fundamentação dos acórdãos. Só em países em que os Tribunais decidem per curiam tem sentido que a doutrina se ocupe apenas da fundamentação da sentença, sem tocar em especificidades a respeito da fundamentação de acórdãos. Como no Brasil os Tribunais não decidem pelo método per curiam, ou seja,não há uma decisão una, com relatório, fundamentado e parte decisória, como se tivesse sido proferida por uma pessoa só ou por um grupo em que todos estavam de acordo a respeito de todos os pontos que foram objeto deanálise e de decisão, é necessário que se trate da fundamentação da sentença e da fundamentação das decisões dos Tribunais, enquanto órgãos colegiados. Tudo o que se diz a respeito da fundamentação da sentença se dissolve, ou se torna mais rarefeito, quando se pensa na fundamentaçãode um acórdão que seja o resultado de vários votos. Nossos tribunais decidem pelo método seriatim, com algumas peculiaridades e até mesmo algumas diferenças de Tribunal para Tribunal. Portanto, um trabalho que verse apenas sobre a fundamentação da sentença, no Brasil, em termos pragmáticos, pode ser tido como incompleto.

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