A PRISÃO COMO PLAYER ECONÔMICO: TRABALHO PRISIONAL E OS DESAFIOS À LIVRE CONCORRÊNCIA

SKU 327165
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9786551500893
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      LOURENÇO MIGLIORINI FONSECA RIBEIRO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA DPLACIDO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      208 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 1.04 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786551500893 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A obra  analisa a dimensão econômica do sistema prisional e os impactos do uso da mão de obra de detentos no mercado comercial e na livre concorrência. O autor traça a evolução histórica da pena de prisão e dos sistemas penitenciários até o cenário atual do Brasil, abordando a legislação do trabalho prisional, a privatização do sistema e as Parcerias Público-Privadas (PPPs). O estudo problematiza os benefícios fiscais e tributários concedidos pelo Estado para a instalação de empresas em presídios e debate se as disparidades nas garantias trabalhistas e os custos reduzidos de produção configuram práticas de dumping social e infração à ordem econômica.

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