A proteção jurídica (civil e penal) do programa de computador...: pontos e contrapontos

Name: A proteção jurídica (civil e penal) do programa de computador...: pontos e contrapontos
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Autor(a): Pimenta: Salles
Editora: LETRAS JURÍDICAS

9788582481370

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  Autor
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  Pimenta: Salles Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  LETRAS JURÍDICAS Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  520 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  3 - 2017 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2017 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  11.5 x 2.5 x 15.5 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788582481370 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  24/11/2017 Indisponível

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Sinopse

O programa de computador é uma obra intelectual protegida pelos direitos autorais, nos parâmetros da legislação vigente no ordenamento jurídico. A proteção jurídica do programa de computador tem fundamento nos princípios de tratados internacionais, do qual o Brasil é signatário, e na legislação ordinária vigente. Para analisar essa proteção jurídica do programa computador, montou-se um mosaico jurídico, de forma que as determinações legais como peças vinculantes se encaixam, segundo as diretrizes dadas pela Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Esse mosaico jurídico é o que o leitor irá encontrar nas páginas deste livro, que versará sobre os pontos e contrapontos na legislação acerca da proteção do pro0grama de computador. É um estudo de interesse para profissionais e acadêmicos nas áreas de Direito e da Tecnologia da Informação (TI), como programadores, advogados, magistrados e defensores do direito individual sobre a espécie direitos autorais.'''' Eduardo Salles Pimenta

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