A rescisão da coisa julgada com base em precedentes do STF e do STJ: uma análise crítica no processo judicial tributário

Name: A rescisão da coisa julgada com base em precedentes do STF e do STJ: uma análise crítica no processo judicial tributário
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Autor(a): Ribeiro: Diniz
Editora: EDITORA NOESES

9788583102090

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  Autor
  ‹ ›
  
  Ribeiro: Diniz Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA NOESES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  394 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2024 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2024 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 4 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788583102090 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  09/08/2024 Indisponível

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Sinopse

Conheça! - A obra tem por objetivo estabelecer limites ao emprego de precedentes dos Tribunais Superiores (STF e STJ) para fins de rescisão da coisa julgada em matéria tributária. Diferencial - A obra se destaca por oferecer um diálogo histórico com a jurisprudência do STF sobre o tema, apresentando-se como a única no mercado editorial a fixar limites objetivos para a utilização dos precedentes dos Tribunais Superiores como fundamento para instrumentos processuais rescisórios. É também a única publicação dedicada a examinar o assunto sob a ótica específica do processo tributário, considerando todas as particularidades e nuances dessa área.Destaque - O autor aborda a temática sem descuidar da base principiológica e da constitucionalização do direito. Estrutura - A obra está dividida em capítulos, tendo como estrutura: Introdução - Cap. 1 Questões fundamentais a respeito da coisa julgada - Cap. 2 Precedentes vinculantes no ordenamento jurídico nacional: civil law, common law ou um tertium genus? - Cap. 3 A revisão da coisa julgada fundamentada em precedentes vinculantes - Cap. 4 Conclusões - Referências.

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