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AÇÕES ELEITORAIS - TEORIA E PRÁTICA

SKU 185751
AÇÕES ELEITORAIS - TEORIA E PRÁTICA

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9788536298795
R$ 269,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      ZANGALI, ALEXANDRE HENRIQUE Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      554 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788536298795 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
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A Obra Ações Eleitorais: Teoria e Prática foi planejada para ser um verdadeiro manual indispensável a todos os profissionais que atuam na área do Direito Eleitoral. Dividida em "Parte Geral" e "Parte Específica", apresenta de forma sistematizada cadauma das principais ações cíveis eleitorais, expondo de forma didática e objetiva os elementos caracterizadores de cada uma delas, como hipóteses de cabimento, competência, legitimidade, prazos, procedimentos, sanções etc.Todos os temas abordados levaram em conta os preceitos da Constituição Federal, leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sempre de forma organizada, simplificada e atenta às alterações legislativas promovidas para o pleito vindouro.A obra foi enriquecida comcentenas de referências aos julgados do TSE, dada a grande relevância dos precedentes no sistema processual atual que constituem importante ferramenta de orientação a todos os operadores do Direito.É destinada a juízes, promotores, defensores públicos, advogados, estudantes, "concurseiros" e interessados em Direito Eleitoral e Direito Constitucional.

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