ADOÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NOS JULGAMENTOS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

SKU 314729
ADOÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NOS JULGAMENTOS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

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9786526318843
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    • 1
      Autor
      PILONI, CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      222 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14 x 21 x 0.17 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786526318843 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Pode a justiça ser equitativa quando opera sob estruturas forjadas pela exclusão? Esta obra examina como a Justiça Militar da União - a mais antiga instituição do Poder Judiciário brasileiro - lida com a violência contra as mulheres nas Forças Armadas, instituições majoritariamente masculinas, erguidas sobre a hierarquia e a disciplina. A autora percorre a trajetória bicentenária da Justiça Castrense, revelando como a exclusão feminina das Forças Armadas produz reflexos na composição da magistratura militar federal, do Superior Tribunal Militar e do Ministério Público Militar. Articulando o constitucionalismo feminista e a perspectiva interseccional com compromissos internacionais como a CEDAW e a Convenção de Belém do Pará, a obra os confronta com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (PJPG), consolidado pela Resolução CNJ n. 492/2023.A análise de julgamentos de crimes contra a dignidade sexual, violência doméstica e outros delitos contra as mulheres na caserna desnuda decisões marcadas por estereótipos e invisibilização das vítimas, mas identifica sinais de transformação quando a lente de gênero é adotada. A distância entre norma e prática se revela não só jurídica, mas cultural e institucional. Mais do que diagnóstico, a obra aponta caminhos: formação em direitos humanos, monitoramento das decisões, participação equitativa de mulheres nos órgãos julgadores e no Ministério Público Militar e coleta de dados interseccionais. É um convite a repensar uma justiça que precisa enxergar a todas e a todos.

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