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Aperfeiçoar a Constituição

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Aperfeiçoar a Constituição

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9789724094731
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      MIRANDA: de Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      144 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2021 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2021 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 1 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9789724094731 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      16/11/2021 Indisponível
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Afirmando a dignidade de pessoa humana como base da República e estruturando-a como Estado de Direito democrático, a Constituição de 1976 está, ao fim de 45 anos, bem radicado na consciência cívica dos Portugueses. A jurisprudência, primeiro, da Comissão Constitucional e, depois, do Tribunal Constitucional tem sabido conformá-la sistematicamente com equilíbrio. Isto não significa, no entanto, que ela não possa ser aperfeiçoada quer no âmbito técnico-jurídico quer no extrair dos seus princípios preceitos não explicitamente formulados. Eis a proposta, em coerência, do presente opúsculo como contributo para um debate sereno que envolva juristas, políticos e cidadãos em geral.

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