APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS

SKU 259596
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    • 1
      Autor
      Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      398 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 21 x 1.9 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786526312131 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial devido aos profissionais que atuam na área de saúde e aos que trabalham expostos à radiação ionizante, inclusive como contribuintes individuais.O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à concessão da aposentadoria especial aos profissionais médicos, dentistas, radiologistas, enfermeiros, farmacêuticos,médicos-residentes, patologistas, bioquímicos e veterinários, bem como o segurado exposto à radiação ionizante. O enquadramento da atividade especial e conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício, a aplicação da legislação previdenciária, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), o PPP e o responsável pela sua emissão são alguns dos temas que fazem desta obra instrumento relevante de estudo para o operador do Direito, os profissionais da área da saúde e trabalhadores expostos à radiação ionizante. A ampla pesquisa realizada e a experiência da autora como magistrada em varas especializadas em matéria previdenciária, permitiram a elaboração de uma obra em linguagem acessível e didática, mesmo quando trata sobre aspectos complexos do benefício desde a edição da Lei 3.807/1960, que instituiu o benefício.

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