AS OBRIGAÇÕES DE PREVENÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL - 1ª EDIÇÃO 2017

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AS OBRIGAÇÕES DE PREVENÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL - 1ª EDIÇÃO 2017

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9788547213473
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    • 1
      Autor
      BORGES, LEONARDO ESTRELA Indisponível
    • 2
      Editora
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Páginas
      632 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2017 Indisponível
    • 5
      Ano
      2017 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      13.8 x 20.8 x 3.3 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788547213473 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      18/07/2017 Indisponível
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Esta obra é fundamental para todos que se interessam pelo direito ambiental internacional, por tratar de um de seus mais importantes assuntos: o princípio da prevenção. Apesar de seu amplo reconhecimento pela comunidade internacional, suas implicações jurídicas e as consequências de sua violação na responsabilidade internacional do Estado permanecem bem menos conhecidas. O problema é saber como o Direito deve garantir, em situações potencialmente perigosas, a efetividade de um princípio aceito por todos, mas sob uma forma extremamente geral.O trabalho realizado é ao mesmo tempo rigoroso e particularmente frutífero, apoiando-se no estudo minucioso de diversos tratados, trabalhos da ONU e na jurisprudência internacional. A compreensão dos problemas e o domínio dos conceitos jurídicos permitem ao autor verificar a utilidade da distinção entre as obrigações de comportamento e as obrigações de resultado. Compreendemos assim como instrumentos tão diversos quanto o estudo de impacto, a notificação de acidentes, o dano ambiental puro e a canalização de responsabilidade se ordenam para responder ao risco ecológico.Prof. Hervé AscensioUniversité Paris 1 - Panthéon-Sorbonne

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