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Aspectos controvertidos do tribunal do júri

SKU 20481
Aspectos controvertidos do tribunal do júri

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9788582380949
R$ 108,27
R$ 92,03
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Junior: Ansanelli Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ARRAES EDITORES Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      313 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2015 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2015 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 2.05 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788582380949 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      01/01/2015 Indisponível
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Modificado pela Lei 11.689, de 2008, o procedimento do júri foi reformulado, sendo que a referida lei trouxe inúmeras questões que são objeto de discussões doutrinárias e jurisprudenciais. A obra trata da abordagem de várias questões controvertidas a respeito do procedimento do júri, incluindo as que não foram atingidas pela reforma, como a competência das justiças federal e militar, bem como a prerrogativa de foro, as decisões de impronúncia e desclassificação, e os demais princípios norteadores do Tribunal do Júri. Além disso, buscamos realizar profunda pesquisa sobre os aspectos mais discutidos com a entrada em vigor da Lei 11.689/2008, como a novel disciplina da pronúncia, em especial a intimação e aplicação imediata do disposto que autoriza a intimação editalícia do acusado e realização do julgamento sem sua presença, as novas hipóteses de absolvição sumária e desaforamento, a instrução em plenário, mormente no que tange à quesitação, e, finalmente, a questão do direito intertemporal. A obra traz à reflexão vários temas inerentes ao Tribunal do Júri, fomentando a discussão das questões afetas ao procedimento do Júri popular.

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