Aspectos controvertidos do tribunal do júri

Name: Aspectos controvertidos do tribunal do júri
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Autor(a): Junior: Ansanelli
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9788582380949

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  Autor
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  Junior: Ansanelli Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  ARRAES EDITORES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  313 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2015 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2015 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 2.05 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788582380949 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2015 Indisponível

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Sinopse

Modificado pela Lei 11.689, de 2008, o procedimento do júri foi reformulado, sendo que a referida lei trouxe inúmeras questões que são objeto de discussões doutrinárias e jurisprudenciais. A obra trata da abordagem de várias questões controvertidas a respeito do procedimento do júri, incluindo as que não foram atingidas pela reforma, como a competência das justiças federal e militar, bem como a prerrogativa de foro, as decisões de impronúncia e desclassificação, e os demais princípios norteadores do Tribunal do Júri. Além disso, buscamos realizar profunda pesquisa sobre os aspectos mais discutidos com a entrada em vigor da Lei 11.689/2008, como a novel disciplina da pronúncia, em especial a intimação e aplicação imediata do disposto que autoriza a intimação editalícia do acusado e realização do julgamento sem sua presença, as novas hipóteses de absolvição sumária e desaforamento, a instrução em plenário, mormente no que tange à quesitação, e, finalmente, a questão do direito intertemporal. A obra traz à reflexão vários temas inerentes ao Tribunal do Júri, fomentando a discussão das questões afetas ao procedimento do Júri popular.

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