COBRANÇA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE PRÁTICA DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024

Name: COBRANÇA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE PRÁTICA DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024
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Autor(a): SCHERER, TIAGO
Editora: EDITORA JH MIZUNO

9788577895595

R$ 147,00

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  Autor
  ‹ ›
  
  SCHERER, TIAGO Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA JH MIZUNO Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  265 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2025 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2025 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 1.6 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788577895595 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Foram muitas as transformações nas cobranças fazendárias em decorrência da Tese do Tema 1184 da Repercussão Geral e da Resolução CNJ nº 547/2024, gerando, logicamente, inúmeras dúvidas. Apresentamos à comunidade jurídica uma análise prática, buscandocontribuir para a compreensão das soluções propugnadas pelo STF e pelo CNJ para o quadro dramático das execuções fiscais. O livro evidencia que o novo ritmo das cobranças vai melhorar o perfil da arrecadação, mesmo sem o uso massivo da via judicial.As competências tributárias estão preservadas. Execuções irremediavelmente frustradas serão baixadas, racionalizando o trabalho do Judiciário. O contribuinte deixa de ser um "inimigo" para se tornar um parceiro na busca de soluções negociais. O protesto extrajudicial da CDA foi fortemente estimulado. A Resolução também vai prevenir cobranças indevidas. Os primeiros resultados já se fazem sentir, mas há muito a ser feito, no que estamos engajados também pela via doutrinária.

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