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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2020 - MINI

SKU 103776
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2020 - MINI

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9788552100935
R$ 54,90
R$ 43,92
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      VIEIRA, JAIR LOT Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDIPRO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      416 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      6 - 2020 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2020 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      12.5 x 1.9 x 18 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788552100935 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Fora de Catálogo Indisponível
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015Atualizado até a Lei nº 13.894, de 29 de outubro de 2019, e  o DOU de 6 de janeiro de 2020.O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais.Inclui:Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento;Resoluções do TST e Resoluções do CNJ;Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ;Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas do STJ;Temas com Repercussão Geral do STF e Temas Repetitivos do STJ;Índice remissivo;Notas remissivas.

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