CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2022 - MINI

Name: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2022 - MINI
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2022 - MINI

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Autor(a): Jair Lot Vieira
Editora: EDIPRO

9786556600673 Páginas: 416Edição: 7 - 2022Ano: 2022Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 12.5 x 1.96 x 18ISBN: 9786556600673

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  Autor
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  Jair Lot Vieira Indisponível
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  Editora
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  EDIPRO Indisponível
- 3
  
  Páginas
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  416 Indisponível
- 4
  
  Edição
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  7 - 2022 Indisponível
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  Ano
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  2022 Indisponível
- 6
  
  Origem
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  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  12.5 x 1.96 x 18 Indisponível
- 9
  
  ISBN
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  9786556600673 Indisponível
- 10
  
  Situação
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  Fora de Catálogo Indisponível

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Sinopse

Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015Atualizado até a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, e até o DOU de 18 de JANEIRO de 2022 O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. Inclui:Índice remissivo;Notas remissivas;Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento;Resoluções do TST e Resoluções do CNJ;Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ;Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;Temas com Repercussão Geral do STF;Súmulas do STJ.