CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2022 - MINI

Name: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2022 - MINI
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2022 - MINI

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Autor(a): Jair Lot Vieira
Editora: EDIPRO

9786556600673

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Jair Lot Vieira Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDIPRO Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  416 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  7 - 2022 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2022 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  12.5 x 1.96 x 18 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786556600673 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Fora de Catálogo Indisponível

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Sinopse

Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015Atualizado até a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, e até o DOU de 18 de JANEIRO de 2022 O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. Inclui:Índice remissivo;Notas remissivas;Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento;Resoluções do TST e Resoluções do CNJ;Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ;Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;Temas com Repercussão Geral do STF;Súmulas do STJ.