CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COMENTADO - 4ª EDIÇÃO 2024

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    • 1
      Autor
      COSTA, REGINA HELENA Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA FORENSE Indisponível
    • 3
      Páginas
      520 Indisponível
    • 4
      Edição
      4 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      17 x 24 x 2.2 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788530994587 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      19/04/2024 Indisponível
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A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.?

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