CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COMENTADO - 4ª EDIÇÃO 2024

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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      COSTA, REGINA HELENA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA FORENSE Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      520 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      4 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      17 x 24 x 2.2 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788530994587 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Esgotado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      19/04/2024 Indisponível
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A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.

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