Esta obra tem o escopo de dar suporte ao público jurídico, e em geral, na compreensão dos principais problemas enfrentados pelos postos no mercado de revenda varejista brasileiro. Foi disseminada uma falsa crença de que os postos de combustíveis sãoos vilões dos preços dos combustíveis. A maioria dos postos tem a margem líquida inferior a 1,6%, cujo percentual é admitido pelo art. 15, § 1º, I da Lei 9.249/1995. Destaque-se que não há como se comparar um posto revendedor de combustíveis que vende em alta escala, milhares de litros por dia, com uma margem que dificilmente ultrapassa 1,6%, com uma empresa que vende em baixa escala, com lucro de 20% ou 30%, como estabelecimentos que vendem celulares ou sapatos. No dia a dia, pudemos observar que a maioria desses postos é gerida por núcleos familiares que, por gerações, dedicaram suas vidas para atender a sociedade da melhor forma, embora boa parte delas esteja em situação financeira delicada. As distribuidoras utilizam-se de um anteparo,fidelizando determinado ponto comercial com um contrato de exclusividade. Com isso, em sua plataforma, passam a fixar o preço acima dos valores praticados no mercado. Sendo assim, o posto é obrigado a vender mais caro, sob pena de ficar com margem tão estreita que não consegue cobrir suas despesas. Infelizmente alguns órgãos da Administração Pública ainda passam a sensação errada ao consumidor de que o posto é o vilão. Em situações como essas as empresas familiares só têm duas opções: a) manterem-se em uma relação abusiva com as suas distribuidoras exclusivas, vendendo todo o patrimônio dos sócios para cobrir os prejuízos, até acabar o contrato ou irem à falência; ou b) desvencilharem-se dessa relação abusiva para que possam praticar a livre concorrência na compra desses produtos. Enfim, este livro ajuda a entender a relação entre distribuidoras, postos de gasolina e consumidor final. Ao final, conciliando a doutrina, a jurisprudência e a lei, o livro indica uma terceira alternativa: preservar essas empresas, cumprindo a função social e, simultaneamente, livrá-las dessa relação abusiva da forma menos traumática possível.