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Comentários à lei de locações: lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991

SKU 178183
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9786555768152
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Guilherme: Almeida Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA MANOLE Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      166 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      11.7 x 0.84 x 18 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786555768152 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Esgotado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      31/03/2022 Indisponível
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Esta obra analisa a Lei n. 8.245/91 e a reformulação que ela sofreu com base nas Leis n. 12.112/2009 e n. 12.744/2012, bem como as modificações trazidas ao aspecto processual pelo CPC/2015. As alterações no aspecto processual são os principais pontos de inovação e evolução da Lei de Locações, pois incorporaram ao texto novos dispositivos que visam evitar que o locatário se utilize de artifícios processuais no intuito de permanecer no imóvel à custa do locador, obrigando-o a aguardar a solução do litígio com o imóvel ocupado por um inquilino inadimplente.Esta nova edição traz a análise da Lei n. 14.1216/2021, que trata de medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, além das tabelas com resumo de direitos e deveres do locador e do locatário, procedimentos relativos às ações de despejo, consignação de aluguel e acessórios da locação, revisional de aluguel e ação renovatória, bem como os principais prazos e previsões da Lei de Locações.

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