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COMENTÁRIOS À LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS - LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993

SKU 212440
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9786526303542
R$ 119,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      JR, MARCO AURÉLIO SERAU Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      184 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      3 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9786526303542 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Esgotado Indisponível
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Não há, no Brasil, outra obra que efetue comentários, artigo por artigo, da Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/1993, o que torna este livro único e indispensável.Ademais, trata-se da obra mais completa e atualizada sobre o tema no país,acompanhando os julgados mais importantes do STF, do STJ e da TNU sobre Assistência Social, bem como a seguinte legislação: Emenda Constitucional 114/2021: direito fundamental à renda básica; Lei Complementar 187/2021: entidades beneficentes deassistência social; Lei 14.431/2022: empréstimos consignados sobre o BPC; Lei 14.441/2022: altera o auxílio-inclusão, permite a realização de perícias de avaliação social pela rede privada e determina a obrigatoriedade do CadÚnico;Os autorestrazem para este livro uma bagagem de muitos anos de experiência profissional com o Direito Previdenciário e a Assistência Social, além de um respaldo acadêmico obtido em décadas de magistério.Portanto, entregamos ao público leitor e aos colegas que se valem deste livro como ferramenta de trabalho uma obra totalmente atualizada e completa, extremamente útil à defesa desse sensível segmento dos direitos sociais.

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