COMENTÁRIOS À LEI PENAL AMBIENTAL - PARTE GERAL E ESPECIAL (ARTIGO POR ARTIGO) - DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO FLORESTAL

SKU C36744
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    • 1
      Autor
      Antônio César Leite de Carvalho Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      454 Indisponível
    • 4
      Edição
      3 - 2013 Indisponível
    • 5
      Ano
      2013 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 2.3 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536241135 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A legislação penal ambiental brasileira - Lei 9.605/98 - é uma das mais avançadas e polêmicas do planeta. Por conta disso, e decorridos mais de dez anos desde a sua edição, continuam a ecoar contra si os brados de inúmeros e variados segmentos da sociedade, pelos motivos mais diferentes. Vários realmente são os seus defeitos, contudo, e apesar disso, a norma se consolidou como o mais importante instrumento de contenção das reiteradas e diversificadas ações danosas contra o mundo natural, logo, contra a busca incessante do homem no sentido de estabelecer o desequilíbrio ambiental a qualquer custo, objetivando amealhar bens materiais.A presente obra objetivou analisar de per si cada um dos dispositivos legais contidos na Lei Penal Ambiental, de forma a buscar a sua melhor interpretação e a sua aplicabilidade prática, obviamente sem se descurar dos entendimentos já consolidados pelas mais altas Cortes de Justiça do nosso País.Dentro ainda dos seus objetivos, buscou abrir alguns caminhos para a otimização de várias de suas figuras jurídicas, a exemplo da desconsideração da pessoa jurídica, da sua liquidação forçada, e do perdimento de seu patrimônio em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

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