TEMAS POLÊMICOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL - COORDENADORES

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    • 1
      Autor
      VARIOS AUTORES Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA MIGALHAS Indisponível
    • 3
      Páginas
      445 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2016 Indisponível
    • 5
      Ano
      2016 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      17 x 22.7 x 2.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788561707736 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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Renomados autores abordam diversos temas polêmicos, dentre eles: regularização fundiária de interesse social em área de preservação permanente; aspectos polêmicos da reserva legal no novo código florestal; o novo código florestal e a sociedade de risco: a proibição do retrocesso ambiental e a inconstitucionalidade da proteção jurídica deficiente; a polêmica aplicação do direito na tutela das florestas; com tantos princípios, em breve não teremos mais meio nem fim; novo código florestal: constitucionalidade e incidência imediata - alguns julgados dos tribunais de justiça de São Paulo e Minas Gerais; constitucionalidade do novo código florestal; instituições e atribuições ambientais do Estado: passado, presente e futuro da legislação ambiental brasileira; o princípio da legalidade e a obrigatoriedade dos órgãos ambientais licenciadores na recepção do novo código florestal; áreas de preservação permanente (apps): análise do art. 4º do novo código florestal; cidades, áreas de preservaçãopermanente e o novo código florestal: controvérsias; considerações a respeito da edificação urbana à margem de rios: a lei nº 12.651/2012 (novo código florestal) e a competência legislativa municipal; o novo código florestal: áreas não tributáveis eo cadastro ambiental rural; o artigo 68 pode eximir de implantar a reserva legal; e um parecer, brilhante, sobre a aplicação da nova lei no tempo.

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