COMISSÕES DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS

Name: COMISSÕES DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
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Autor(a): JOSÉ AUGUSTO GUTERRES

9786526325650

R$ 119,90

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  JOSÉ AUGUSTO GUTERRES Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  206 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2026 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2026 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 21 x 1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786526325650 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Como o Poder Judiciário pode resolver, de forma efetiva e pacífica, os conflitos fundiários coletivos que se arrastam por anos no Brasil, tanto no campo quanto na cidade? É em torno dessa questão que se desenvolve esta obra, dedicada a examinar as Comissões de Soluções Fundiárias (CSF's) - atualmente disciplinadas principalmente pela Resolução CNJ nº 510/2023 -, no âmbito de uma verdadeira política judiciária de tratamento adequado de conflitos fundiários coletivos.A partir do marco teórico do processo estrutural, o autor demonstra que a autocomposição, inserida em desenho institucional apropriado, supera o tradicional dilema "procedência versus improcedência" das ações possessórias, harmonizando direitos em tensão - propriedade, moradia, meio ambiente e função social da posse e da propriedade. A pesquisa analisa empiricamente a experiência pioneira da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (CRSF/TJPR), entre 2019 e 2025, referência nacional que alcançou índice de acordos próximo a 40% dos casos encerrados.

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