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COMPARTILHAMENTO DOS POSTES - FUNDAMENTOS TEÓRICOS E SOLUÇÕES PRÁTICAS

SKU 185518
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9788536295268
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      LOPES, ALEXANDRE ROSA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      350 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 21 x 1.7 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536295268 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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O livro apresenta perspectivas jurídicas e econômicas sobre as condições do arbitramento do compartilhamento dos postes. O arbitramento do compartilhamento ocorre mediante o exercício da função normativa, da resolução administrativa e judicial de conflitos e da arbitragem. A intervenção do Estado nas condições do compartilhamento é justificada pelas características do mercado, pela natureza jurídica dos postes e pela aplicação da doutrina da essential facility, o que conforma a natureza do direito e da relação jurídica decorrente do compartilhamento. A eficiente regulação da ocupação dos postes é um desafio constante, dada a complexidade da distribuição de competências e a necessária interação dos mercados de energia e telecomunicações. Diante da atual descrição do marco regulatório, o livro apresenta soluções práticas e respostas para os limites do ato normativo que define as condições de compartilhamento, os limites da arbitragem do contrato de compartilhamento e os limites do controle judicial do arbitramento administrativo.

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