COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA - MODALIDADES, FUNDAMENTOS E CONCEITO

SKU 249743
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9786526308899
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    • 1
      Autor
      José Marcelo Ferreira Costa Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      442 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 21 x 2 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786526308899 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Originalmente concebida a partir da Convenção de Ramsar (1971) para viabilizar as intervenções humanas sobre os sítios dotados de proteção especial, a compensação ecológica inspirou diversos países que a incorporaram nos seus sistemas jurídicos. Nasúltimas décadas, a disciplina da compensação adquiriu variados requisitos para atribuir ao operador o ônus dos custos das externalidades negativas decorrentes de efeitos adversos insuscetíveis de mitigação ou reparação. Ancorado no direito portuguêse brasileiro quanto ao regramento conferido às compensações ex ante e ex post, o livro afasta-se das versões de caráter transnacional e concentra-se nas medidas de cunho local no intuito de examinar as modalidades, fundamentos, atributos e conceito da compensação ecológica. Em paralelo, o fenômeno da "corrida pelos ventos" irrompido nos últimos 20 anos para a produção de energia elétrica a partir da fonte eólica tornou atraentes certos espaços ecologicamente sensíveis e outrora inexplorados, masdotados de condições propícias à relação econômica do custo-benefício. Como resultado, observa-se a disseminação de parques eólicos com maior quantidade de torres e a evolução tecnológica propicia novas estruturas com dimensões (altura e diâmetro das pás) capazes de agravar os elementos bióticos e abióticos circundantes. Em Portugal e no Brasil, as normas jurídicas para instalação de empreendimentos geradores de energia elétrica gozam de flexibilizações concernentes às restrições estabelecidassobre os bens ecológicos ao considerá-las serviço de interesse geral ou coletivo, serviço público ou de utilidade pública. Como o futuro acena com a expressiva quantidade de parques eólicos, instalados ou a serem erguidos nos próximos anos, o livropropõe contribuir para o estudo da compensação ecológica e sua aplicação aos processos de licenciamento dos parques eólicos, assim como formular considerações passíveis de abrigo na legislação das medidas ex ante e ex post.

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