CONDIÇÕES DA AÇÃO E RESOLUÇÃO DE MÉRITO NO PROCESSO CIVIL - ANÁLISE SISTÊMICA

Name: CONDIÇÕES DA AÇÃO E RESOLUÇÃO DE MÉRITO NO PROCESSO CIVIL - ANÁLISE SISTÊMICA
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CONDIÇÕES DA AÇÃO E RESOLUÇÃO DE MÉRITO NO PROCESSO CIVIL - ANÁLISE SISTÊMICA

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Autor(a): Magno Federici Henrique Medeiros: Gomes
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536238654

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Magno Federici Henrique Medeiros: Gomes Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  346 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2012 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2012 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.8 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536238654 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

O contexto central da presente obra está focado no estudo sobre a natureza do direito de ação e suas variações teóricas e fenomenológicas mais compatíveis com o Estado Democrático de Direito.O livro demonstra que as condições da ação compõem uma técnica processual instrumentalizadora da efetividade no ordenamento jurídico que, sob uma visão sistêmica, preza por hierarquias e harmoniza o âmbito constitucional com a norma infraconstitucional.Tal perspectiva pode advir principalmente da aceitação das condições da ação como questões de mérito, com natureza de objeções substanciais que prejudicam a análise dos pedidos. Também as alterações propostas no anteprojeto do novo CPC são analisadas com o fito de se oferecer possíveis críticas construtivas sobre elas.O objetivo é proporcionar uma pesquisa preponderantemente teórico-documental, analisando as teorias doutrinárias a respeito da natureza jurídica da ação, concepção das condições da ação, sua aplicação e consequências sob um prisma crítico.