CONDIÇÕES E POSSIBILIDADES EFICACIAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

SKU L11017
CONDIÇÕES E POSSIBILIDADES EFICACIAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

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9788573486315
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      LEAL, ROGÉRIO GESTA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      LIVRARIA DO ADVOGADO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      215 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2009 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2009 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788573486315 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A obra trata não só de um tema relevante para o país: a efetividade dos Direitos Sociais, mas de qual a atuação possível que se pode esperar e exigir do Poder Judiciário frente a eles. Tais Direitos, ao mesmo tempo fundamentais, implicam obrigações de fazer, o que induz à seguinte pergunta: Quem deve pagar o preço dos Direitos Sociais? O autor, com coragem e com base na jurisdição, provoca a discussão da matéria, trazendo propostas objetivas do seu enfrentamento, a partir de premissas e marcos teóricos da tratadística nacional e alienígena.

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