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CONFISCO ALARGADO DE BENS E A TRIBUTARIZAÇÃO DO DIREITO PENAL

SKU 311929
CONFISCO ALARGADO DE BENS E A TRIBUTARIZAÇÃO DO DIREITO PENAL

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9786551500374
R$ 142,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      DE OLIVEIRA, FÁBIO ROCHA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA DPLACIDO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      258 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 1.29 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786551500374 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A obra Confisco Alargado de Bens e a Tributarização do Direito Penal analisa criticamente o instituto do confisco alargado introduzido pelo art. 91-A do Código Penal, examinando sua natureza jurídica, fundamentos constitucionais e limites de aplicação. O autor discute a expansão do Direito Penal sobre o patrimônio do condenado e propõe uma interpretação compatível com os direitos e garantias fundamentais, contribuindo para o debate sobre os contornos do poder punitivo estatal. Principais temas abordados:Patrimonialização da pena e expansão do Direito PenalConceito e distinções entre confisco, perda e perdimentoEvolução histórica do confisco no Direito Penal brasileiroNatureza jurídica do confisco alargado de bensCorrentes de constitucionalidade do art. 91-A do Código PenalHermenêutica constitucional e direitos fundamentaisInterpretação conforme a Constituição em matéria penalLimites materiais e temporais do patrimônio confiscávelAplicação do confisco em crimes econômicose organizações criminosas

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