CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO - A ARBITRAGEM COMO MÉTODO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE LIDES

SKU AH0509
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    • 1
      Autor
      Maria Cecília Weigert Lomelino de Freitas Ahrens Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      294 Indisponível
    • 4
      Edição
      2 - 2014 Indisponível
    • 5
      Ano
      2014 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.5 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536247823 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra tem por objetivo analisar a aplicação da arbitragem como método alternativo adequado, eficiente, célere e econômico para solução de conflitos coletivos do trabalho.O estudo apresenta noções básicas dos métodos de resolução de conflitos trabalhistas (tradicionais e alternativos) e toma como marco teórico o pluralismo jurídico, que permite a existência de pluralidade de formas de solução dos conflitos, analisando os direitos fundamentais de acesso à justiça e da razoável duração do processo.O estudo sobre a evolução da arbitragem nos direitos brasileiro e internacional se constitui no núcleo central do trabalho, que também verifica as vantagens e desvantagens da utilização da via arbitral como método alternativo de solução de conflitos coletivos trabalhistas no Brasil. Destacam-se a arbitragem pública, o poder normativo da Justiça do Trabalho e o papel desempenhado pelo Ministério Público do Trabalho, realçando-se as modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004. O exame da sentença arbitral como solução de conflito coletivo de trabalho entre operadores portuários e trabalhadores avulsos também está presente neste livro que agora se apresenta ao público leitor.

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