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CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - COMENTADA E ANOTADA

SKU 179791
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - COMENTADA E ANOTADA

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9788536297972
R$ 209,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      LINHARES, ERICK Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      428 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788536297972 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
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Este livro reúne comentários sobre cada um dos artigos da Constituição Estadual de Roraima e mostra a interpretação mais apropriada, ao aclarar conceitos e servir de ferramenta a todos que queriam melhor conhecê-la e aplicá-la. Escrito em linguagemacessível, apresenta jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça roraimense sobre muitos dos dispositivos constitucionais examinados.O livro, sem deixar de apontar imperfeições da Carta Estadual, reconhece que ela é uma das melhores do Brasil: democrática, moderna e socialmente comprometida.Por fim, a obra alberga a pretensão de ser um ponto de partida para futuros aperfeiçoamentos, que darão maior compreensão sobre a Constituição do Estado de Roraima.

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