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CONTRATAÇÃO DIRETA E IRREGULARIDADES - LIVRO 02 - DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI 14.133/2021)

SKU 291310
CONTRATAÇÃO DIRETA E IRREGULARIDADES - LIVRO 02 - DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI 14.133/2021)

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9786526313626
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Isaias Fonseca Moraes Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      162 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 21 x 0.8 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786526313626 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Disponível Indisponível
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Contratação Direta e Irregularidades - Livro 2 é uma obra essencial para gestores públicos, operadores do Direito, advogados, procuradores, auditores e estudantes que buscam compreender, com profundidade e objetividade, as hipóteses legais e os limites da contratação direta à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).Dividido em capítulos didáticos e práticos, o livro apresenta de forma clara as hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação, os requisitos formais doprocesso de contratação direta, as implicações legais da escolha do fornecedor e do preço, além da responsabilidade solidária dos agentes públicos e contratados.A segunda parte da obra trata das infrações administrativas, das sanções aplicáveis edo devido processo legal sancionador, enquanto o capítulo final aborda os crimes previstos na nova legislação, com destaque para condutas como a contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo da licitação, entre outras.A obra alia teoria, jurisprudência e prática administrativa, oferecendo um guia completo para a condução ética, legal e eficiente das contratações públicas diretas no Brasil contemporâneo.

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