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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - DO SEU REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO À LUZ DAS DECISÕES DO TCU E DA AGU - REAJUSTE - REVISÃO - REPACTUAÇÃO

SKU 200945
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - DO SEU REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO À LUZ DAS DECISÕES DO TCU E DA AGU - REAJUSTE - REVISÃO - REPACTUAÇÃO

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9786526301722
R$ 119,90
R$ 101,92
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1 x de R$ 101,92 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      ‹ ›
      LAMARÃO, RONALDO COELHO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      244 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      4 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9786526301722 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra aborda, desde a antiga Lei 8.666/1993, o instituto do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. Agora, com o advento da Lei 14.133/2021, a obra toda foi revista e atualizada com o novo ordenamento jurídico de licitações. Inicialmente é feita uma análise dos princípios administrativos constitucionais e legais, com a distinção entre os princípios que foram herdados do antigo diploma legal e os "novos" artigos introduzidos no atual ordenamento de licitações e contratos. Posteriormente, para melhor entendimento do leitor a respeito do tema, inicia-se uma análise dos principais aspectos (para o tema proposto) do contrato administrativo. Por final, após o leitor já ter adquirido os conhecimentos basilaresindispensáveis para a compreensão do tema, é abordada a questão do rompimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, assim como as formas para sua recomposição: reajuste, repactuação, atualização monetária e revisão (realinhamento). Ao término de toda a análise, ainda é abordado o desequilíbrio no Sistema de Registro de Preços.

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