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CONTRATOS DE CONSUMO - A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO CONSUMIDOR CONTRA A DISCRIMINAÇÃO

SKU G12835
CONTRATOS DE CONSUMO - A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO CONSUMIDOR CONTRA A DISCRIMINAÇÃO

CONTRATOS DE CONSUMO - A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO CONSUMIDOR CONTRA A DISCRIMINAÇÃO

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9788536253664
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Rubia Carla Goedert Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      176 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2015 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2015 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536253664 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A presente obra orienta-se por uma metodologia de aplicação do Direito a partir da valorização da pessoa humana, pautando-se no estudo dos direitos fundamentais nas relações privadas, mais especificamente a proibição de discriminação nos contratos deconsumo.A análise se fundamenta em vasta pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a partir da observância do respeito à dignidade humana no momento da operacionalização do princípio da não discriminação e igualdade, no âmbito dos contratos, além debuscar explicitar o sentido desses princípios diante da autonomia privada e da força obrigatória dos contratos.O estudo contempla a mudança de paradigma no que se refere à autonomia dos contraentes frente à observância dos direitos fundamentais, especificamente ao princípio de proibição de discriminação, incluindo a abordagem da experiência europeia e as medidas de proteção contra a discriminação trazidas pela legislação consumerista brasileira.Esta obra vem ao encontro do desafio constante tanto dos estudantes de Direito, como de todos os profissionais da área que se dedicam ao estudo da aplicação e eficácia dos direitos fundamentais nos contratos, em prol do alcance da tão sonhada justiça no caso concreto.

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