CRÍTICA GARANTISTA AO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E O CONSTITUCIONALISMO GLOBAL

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    • 1
      Autor
      JÚNIOR, WILLIEM DA SILVA BARRETO Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      132 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786526300114 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A crise do atual paradigma do Estado de Direito é temática por demais relevante. Hodiernamente, vislumbra-se um progressivo enfraquecimento das instituições democráticas, por meio da atuação desregulada de poderes privados que, amparados na falaciosaequiparação entre direitos patrimoniais e liberdades fundamentais, têm concorrido para a "erosão" das instâncias públicas. Tal contexto acaba por fomentar os postulados neoliberais e, por consequência, o aumento dos níveis de desigualdade social e aintensa apropriação privada e destruição de bens vitais à sobrevivência humana, como o ar e a água. Em vista do referido e preocupante quadro, a presente obra tem por objetivos precípuos analisar o estado de crise em que se acha imerso o paradigma do Estado constitucional de Direito e apresentar a proposta de um constitucionalismo global como alternativa às atuais conjunturas social, política e jurídica. Tendo como marco teórico central o jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli, propõe-se a desenvolver os seguintes temas: a) o constitucionalismo: considerações sobre direitos fundamentais, Estado legal e constitucional de Direito; b) o garantismo como novo modelo de constitucionalismo; c) a crise do atual paradigma do estado constitucional dedireito: uma crítica garantista; d) as expansões do paradigma constitucional e o constitucionalismo global. As conclusões remetem à necessidade do remodelamento das dimensões formal e substancial da democracia, em prestígio a um constitucionalismo decaráter supranacional, único mecanismo capaz de impor limites aos poderes econômico-financeiros desregulados.

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