DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO - DOUTRINA, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E PRÁTICA

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Autor(a): Wânia Alice Ferreira Lima Campos
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536244464

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  Autor
  ‹ ›
  
  Wânia Alice Ferreira Lima Campos Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  186 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  2 - 2013 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2013 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536244464 Indisponível
- 10
  
  Situação
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Neste Volume:DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS COMO DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS- Terminologia- Evolução dos Direitos Fundamentais- Natureza Jurídica dos Direitos Sociais Previdenciários- Características dos Direitos Fundamentais Previdenciários- SeguridadeSocial: Saúde, Assistência e Previdência Social- Princípios da Seguridade Social- Saúde no Brasil- Assistência Social no Brasil- A Previdência Social BrasileiraRESPONSABILIDADE DO ESTADO NA REPARAÇÃO POR DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO- O Dano Moral- A Responsabilidade Civil do Estado- Vícios na concessão de Benefícios Previdenciários que podem Ensejar Reparação por Dano Moral- A Reparação por Dano Moral na Seara PrevidenciáriaREPARAÇÃO POR DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO E A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA- Supremo Tribunal Federal- Superior Tribunal de Justiça- Tribunal Regional Federal da lª Região- Tribunal Regional Federal da 2ª Região- Tribunal Regional Federal da 3ª Região- Tribunal Regional Federal da 4ª Região- Tribunal Regional Federal da 5ª Região- Turmas Recursais dos Juizados Especiais FederaisMODELOS DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL- No Custeio da Previdência Social- No Benefício da Previdência Social

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