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DECADÊNCIA E OS TRIBUTOS SUJEITOS AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO

SKU A12613
DECADÊNCIA E OS TRIBUTOS SUJEITOS AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO

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9788536204741
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Rafael Peixoto Abal Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      158 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2003 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2003 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 0.9 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536204741 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A aplicação do instituto da decadência aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação instiga às mais variadas discussões doutrinárias, estando ainda longe de uma interpretação uníssona pela doutrina. Daí a relevância de seu estudo e a atualidade de seu interesse. O tema é abordado de forma a apresentar as diversas interpretações desenvolvidas, possibilitando a chegada a um panorama do estágio em que se encontram, buscando a melhor aplicação do texto legal. O trabalho, eminentemente teórico, inicia com o estudo da obrigação tributária, evoluindo para os pontos relevantes de sua formalização através do ato de lançamento tributário. Posteriormente, estuda-se a decadência e sua aplicação ao direito tributário, culminando com a questão dadecadência dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, definindo-se o seu dies a quo.

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