DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - LC 136/11 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 - CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 80/94 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - LEI 1.060/50 - ATUALIZADA ATÉ 10/05/2012 - ESPECIAL PARA CONCURSOS

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Autor(a): Iara P. Emilio: Fontoura
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536237787

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1 x de R$ 67,92 sem juros no Boleto

- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Iara P. Emilio: Fontoura Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  120 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2012 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2012 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 0.7 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536237787 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná está atualizada pela Lei Compl. 142, de 23/01/2012.Neste volume:Constituição Federal/88 (excertos)ADCT/88 (excertos)Constituição Estadual/PR (excertos)ADCT/PR (excertos)DEFENSORIA PÚBLICALei Comp. 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública da União)Índice Sistemático - LC 80/94 Lei Comp. 136/11 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná)Índice Sistemático - LC 136/2011LEGISLAÇÃO COMPLEMENTARLei 1.060/50 (Concessão de assistênciajudiciária aos necessitados)Lei Compl. 55/91 (Institui a Defensoria Pblica no Estado do Paraná)Lei Compl. 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União) (excertos)Resolução OEA 2.656/11 (OEA. Resolução sobre Defensorias Públicas)ÍNDICEAlfabético Alfabético Geral

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