O desacato é um crime contraa Administração Pública e nosúltimos anos tem sido muitodiscutido na seara jurídico penal.Quais são os limites de suaaplicação? O que entendem oSuperior Tribunal de Justiça e oSupremo Tribunal Federal sobresua existência no ordenamentojurídico brasileiro? Este livrofoi desenvolvido para facilitaro trabalho dos profissionaisque lidam diuturnamente coma aplicação deste crime, emespecial, policiais, advogados,promotores de justiça, defensorespúblicos e juízes.