Desafios da Dogmática Penal frente aos crimes patrimoniais na realidade socioeconômica brasileira

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    • 1
      Autor
      Sponchiado: Raquel Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA DPLACIDO Indisponível
    • 3
      Páginas
      512 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 2.56 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786555898026 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      21/08/2023 Indisponível
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A análise da estrutura social, fundada em basecapitalista de produção, é relevante para apreendera valoração que a propriedade privada recebeno âmbito das normas penais. Compreenderesta dimensão valorativa exige evidenciar umarealidade material permeada por desigualdadesocial. A proposta de depuração do injusto penalpode se apresentar como caminho dogmático àlimitação da intervenção penal no campo da pequenacriminalidade patrimonial, pois a equiparaçãode condutas essencialmente distintas, soba mesma valoração jurídico-penal, de tamanhaintensidade e significância, pode contribuir parauma prática penal voltada à seletividade social,à violência institucional e aos altos índices deaprisionamento por crimes patrimoniais. Trata--se de necessidade histórico-social a construçãode limites dogmáticos aplicáveis ao âmbito dapequena criminalidade patrimonial.

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