DESERÇÃO - UM ESTUDO MINUCIOSO SOBRE O CRIME MILITAR POR EXCELÊNCIA

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DESERÇÃO - UM ESTUDO MINUCIOSO SOBRE O CRIME MILITAR POR EXCELÊNCIA

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    • 1
      Autor
      ASSIS, JORGE CESAR DE Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      338 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2015 Indisponível
    • 5
      Ano
      2015 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.8 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536254777 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Da forma como se apresenta, esta é uma obra inédita. Seja pela abrangência dos temas relacionados com o crime de deserção, seja porque reúne reconhecidos estudiosos do Direito Militar, o que se mostra como uma garantia da qualidade de seu conteúdo.Adeserção traduz-se no crime militar por excelência, crime propriamente militar, que apesar de não ser considerado para os efeitos da reincidência (CP, art. 64, II) tem efeitos penais muito importantes, que a difere dos crimes comuns, como a excepcionalidade na necessidade do estado de flagrância, ou da ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente para que o militar possa ser preso (CF, art. 5º, LXI).Partindo dos aspectos administrativos a serem tomados quando da ocorrência docrime de deserção, o livro prossegue esmiuçando os principais aspectos penais e processuais penais que medeiam o mais militar de todos os crimes do Direito Castrense.Tema relacionado tanto ao aspecto penal como ao processual, a prescrição da deserção recebe uma análise cuidadosa, que aborda suas duas espécies - prescrição geral e prescrição especial -, culminando por demonstrar a coexistência entre essas duas regras, que a construção pretoriana cuidou de pacificar.Finalmente, o livro aborda a execução da sentença aplicada ao militar que pratica o crime de deserção, fazendo a necessária comparação com a execução da pena que ocorre na Justiça comum. Do primeiro ao último capítulo, a análise tem por parâmetro a Constituição Federal vigente, mostrando que ainda que se possa destacar a especialidade do direito castrense, este não escapa dos princípios constitucionais que informam a todo e qualquer ramo do Direito.

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